Com o avanço da tecnologia e a digitalização dos processos judiciais, a comunicação entre advogados e clientes tornou-se mais ágil, especialmente por meio de aplicativos de mensagens e redes sociais, assim como, processos públicos tiveram a sua consulta facilitada para qualquer um com acesso a internet e sites de busca e pesquisa, como Jusbrasil, podendo ser verificado o número do processo, quem são as partes e quem são os advogados responsáveis.
No entanto, esse cenário também abriu espaço para a atuação de criminosos que se aproveitam da confiança depositada na advocacia para aplicar fraudes cada vez mais sofisticadas. Entre elas, destaca-se o chamado golpe do falso advogado, prática criminosa que tem feito inúmeras vítimas em todo o país.
Nesse tipo de golpe, estelionatários se passam por advogados ou escritórios de advocacia e entram em contato com pessoas que possuem ou já possuíram processos judiciais, solicitando pagamentos sob o pretexto de liberação de valores, custas processuais, taxas ou débitos judiciais. Muitas vezes, as mensagens são convincentes, utilizam dados reais e exploram momentos de fragilidade emocional da vítima.
Também é comum a realização de audiências falsas com intuito de enganar as vítimas e pedir depósitos financeiros com pretexto de viabilizar suposta liberação de valores, onde golpistas se passando de juízos, advogados e promotores de justiça simulação a realização de uma audiência e, ao final, solicitam a realização de transferência financeira.
Diante do aumento expressivo desse tipo de fraude, é fundamental compreender como o golpe ocorre, quais são os sinais de alerta e quais medidas podem ser adotadas para evitar prejuízos financeiros e transtornos jurídicos.
O que é o golpe do falso advogado
O golpe do falso advogado consiste na prática criminosa em que terceiros, sem qualquer vínculo com a advocacia ou com o processo judicial da vítima, se apresentam como advogados, integrantes de escritórios ou até servidores do Judiciário. O objetivo é induzir a vítima ao erro para obter vantagem financeira indevida.
Os criminosos utilizam nomes reais de advogados, números de inscrição na OAB, logotipos de escritórios e até cópias de decisões judiciais verdadeiras, criando uma falsa sensação de legitimidade. Em muitos casos, o contato ocorre por WhatsApp, telefone ou redes sociais, com mensagens urgentes e linguagem técnica, o que dificulta a percepção imediata da fraude. Importante deixar claro que os golpistas não se utilizam dos meios oficiais de contato dos advogados, escritórios ou repartições públicas.
Como o golpe geralmente ocorre na prática
O modo de operação do golpe do falso advogado costuma seguir um padrão. Inicialmente, o criminoso entra em contato com a vítima, passando-se pelo advogado que foi contratado para aquela causa ou por suposto servidor público, alegando que há uma decisão judicial favorável, um valor a ser liberado, um precatório, um benefício previdenciário ou o encerramento de um processo trabalhista ou cível. Estas abordagens se iniciam, normalmente, com frases que trazem esperança ou alegria a vítima, como, “Trago uma notícia muito boa!” ou “Pode ficar feliz, o seu processo já acabou e deu certo!”
Em seguida, informa que, para que o valor seja liberado ou o processo finalizado, é necessário o pagamento imediato de uma taxa, custas judiciais, imposto, honorários ou suposto débito pendente. O tom da mensagem geralmente é de urgência, com frases como, “última oportunidade”, “prazo final hoje” ou “se não pagar, o valor será perdido”.
Para dar credibilidade, o golpista pode encaminhar documentos, prints de sistemas judiciais, números de processos reais e até dados pessoais da vítima, obtidos por meio de vazamentos ou consultas públicas. Ao final, indica uma conta bancária ou chave PIX em nome de terceiros, solicitando o pagamento imediato.
Por que esse golpe tem sido tão comum
Existem diversos fatores que contribuem para a disseminação do golpe do falso advogado. Um dos principais é o fácil acesso a informações processuais, já que muitos tribunais disponibilizam dados públicos na internet. Além disso, vazamentos de dados e o uso indevido de informações pessoais ampliam o alcance das fraudes.
Outro ponto relevante é o desconhecimento de muitas pessoas sobre o funcionamento do processo judicial e da atuação profissional do advogado. A expectativa de receber valores, especialmente em ações previdenciárias, trabalhistas e indenizatórias, faz com que a vítima abaixe a guarda diante de uma abordagem aparentemente legítima.
Somado a isso, a utilização de meios digitais como principal forma de comunicação facilita a atuação dos criminosos, que conseguem atingir várias vítimas simultaneamente, muitas vezes de forma anônima.
Principais sinais de alerta para identificar o golpe
Alguns sinais são comuns nesse tipo de fraude e merecem atenção especial. O primeiro deles é o pedido de pagamento por mensagem, especialmente com urgência. Escritórios de advocacia sérios não solicitam transferências bancárias sem formalização prévia e sem explicação detalhada.
Outro sinal importante é a alteração repentina dos dados de contato que o profissional, advogado ou escritório, utilizada anteriormente, ou seja, os golpistas utilizam-se de números desconhecidos e não oficiais do advogado ou escritório que estão passando/fingindo ser. Também é comum que o golpista evite ligações, reuniões presenciais ou qualquer forma de confirmação direta, entretanto, atualmente, com utilização de Inteligência Artificial, em alguns casos são realizadas ligações e reuniões virtuais utilizando falsamente a voz e a imagem do profissional de confiança da vítima.
Dicas para evitar ser vítima destes golpes:
-Confirme sempre os canais oficiais do profissional que contratou;
-Cheque o destinatário dos depósitos e das mensagens;
-Evite pagamentos por Whatsapp; e
-Não envie dados pessoais para os golpistas;
A exigência de sigilo, a pressão psicológica e a promessa de valores elevados em curto prazo são estratégias clássicas utilizadas para impedir que a vítima busque orientação ou confirme a informação com seu advogado de confiança.
Como os escritórios de advocacia costumam atuar de forma legítima
É importante esclarecer que advogados e escritórios de advocacia possuem práticas profissionais bem definidas. A comunicação com clientes ocorre, via de regra, por canais previamente informados, como telefone institucional, e-mail profissional ou atendimento presencial.
Pagamentos de honorários, custas ou despesas processuais são formalizados por contrato, recibo ou documento escrito, com identificação clara do beneficiário. Além disso, o advogado jamais condiciona a liberação de valores judiciais ao pagamento antecipado de taxas sem respaldo legal.
Essas informações são essenciais para que o cliente consiga diferenciar uma comunicação legítima de uma tentativa de golpe.
O que fazer ao suspeitar ou após ter sido vítima do golpe
Ao receber qualquer mensagem suspeita, a orientação principal é não realizar pagamentos e não fornecer dados pessoais ou bancários. O ideal é entrar em contato diretamente com o advogado responsável pelo processo, utilizando os canais oficiais já conhecidos ou indo pessoalmente ao seu escritório.
Caso o golpe seja confirmado ou o pagamento já tenha sido realizado, é fundamental registrar um boletim de ocorrência (como estelionato), reunir todas as provas disponíveis, como mensagens, comprovantes e números de contato, e comunicar imediatamente o banco para tentar bloquear ou reverter a transação.
Também é recomendável informar o escritório de advocacia cujo nome foi utilizado indevidamente, para que sejam adotadas medidas preventivas e alertas a outros clientes.
Consequências jurídicas para os golpistas
O golpe do falso advogado configura crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, podendo ser agravado conforme as circunstâncias do caso. Além disso, dependendo da conduta, podem existir outros crimes associados, como falsidade ideológica, uso indevido de identidade e organização criminosa.
Embora a identificação dos autores nem sempre seja simples, a denúncia é fundamental para que as autoridades possam investigar, mapear padrões e coibir novas fraudes.
Conclusão
O golpe do falso advogado é uma prática criminosa que explora a confiança, a expectativa e, muitas vezes, a vulnerabilidade emocional das vítimas. Diante do crescimento desse tipo de fraude, a informação se torna a principal ferramenta de prevenção.
Desconfiar de pedidos de pagamento por mensagem, confirmar sempre pelos canais oficiais e buscar orientação jurídica são atitudes essenciais para evitar prejuízos financeiros e transtornos maiores. Escritórios de advocacia sérios prezam pela transparência, pela formalidade e pelo respeito ao cliente, jamais atuando de forma improvisada ou sem respaldo legal.
A atenção e a cautela, aliadas à informação correta, são fundamentais para combater esse tipo de golpe e proteger não apenas o patrimônio, mas também a segurança jurídica dos cidadãos.
