Leonardo Fillus
Beneficiário de aposentadoria especial pode continuar trabalhando após a concessão do benefício, porém, somente em atividades não insalubres ou perigosas à saúde.
Ou seja, sim, o aposentado especial pode continuar a exercer atividade remunerada/laboral, entretanto, tal atividade não pode ser considerada insalubre ou perigosa a sua saúde, logo, não poderá realizar a atividade que exercia e lhe concedeu o direito a sua aposentadoria especial.
Com o avanço da tecnologia e a digitalização dos processos judiciais, a comunicação entre advogados e clientes tornou-se mais ágil, especialmente por meio de aplicativos de mensagens e redes sociais, assim como, processos públicos tiveram a sua consulta facilitada para qualquer um com acesso a internet e sites de busca
Introdução A Constituição Federal de 1988 consolidou um novo paradigma de proteção à família, reconhecendo expressamente a união estável como entidade familiar, dotada de dignidade própria e tutela jurídica. Nesse contexto, o companheiro sobrevivente adquiriu status jurídico relevante, aplicando-se ao seu favor direitos antes reservados apenas ao casamento, especialmente no
Introdução A família, como núcleo essencial da sociedade, sofreu profunda transformação a partir da Constituição Federal de 1988, que passou a reconhecer a pluralidade de arranjos familiares, rompendo com a visão tradicional centrada exclusivamente no casamento civil. Nesse contexto, a união estável passou a ocupar posição de destaque no ordenamento
1. Introdução O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incide sobre a transferência de bens e direitos em razão de falecimento ou doação. Trata-se de tributo essencial no planejamento sucessório, pois impacta diretamente o patrimônio que será transmitido aos herdeiros. Nos últimos anos, o tema ganhou destaque devido
A relação entre instituições financeiras e consumidores é marcada por grande complexidade, especialmente diante da multiplicidade de contratos bancários, como empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de débito automático. Nesse contexto, é comum que ocorram cobranças indevidas, seja por falha operacional, por inclusão de encargos não contratados ou até
A transformação digital modificou profundamente a forma como documentos e transações são formalizados, tornando a assinatura eletrônica e a assinatura digital elementos cada vez mais presentes nas relações contratuais, empresariais e administrativas. No Brasil, a validade desses meios de autenticação é reconhecida legalmente, especialmente após a Medida Provisória nº 2.200-2/2001,
