Leonardo Fillus
Mesmo que o trabalhador seja exposto a dois ou mais agentes nocivos a sua saúde, não é permitida a acumulação do adicional de insalubridade. Cabendo então, ao próprio empregado, escolher qual adicional lhe for mais vantajoso.
Também é importante saber que os adicionais de insalubridade e periculosidade não podem ser cumulados, ou seja, o empregado deverá escolher entre eles qual deseja receber, considerando qual é o mais vantajoso para si.
A responsabilidade dos sócios nas sociedades limitadas é um dos temas centrais do Direito Empresarial, especialmente por envolver a proteção do patrimônio pessoal dos sócios e a segurança das relações comerciais. Esse tipo societário é amplamente utilizado no Brasil justamente por oferecer maior previsibilidade e limitação de riscos aos seus
A responsabilidade civil da empresa por atos praticados por seus funcionários é um tema de grande relevância no Direito brasileiro, especialmente diante do crescimento das relações de consumo e da complexidade das atividades empresariais. Trata-se de um mecanismo jurídico que visa assegurar a reparação de danos causados a terceiros, ao
O Direito de Família contemporâneo tem passado por profundas transformações, deixando de se pautar exclusivamente por vínculos biológicos ou patrimoniais para reconhecer, cada vez mais, a relevância dos laços afetivos nas relações familiares. Nesse contexto, surge a discussão acerca do chamado abandono afetivo, fenômeno que se caracteriza pela ausência injustificada
Com o avanço da tecnologia e a digitalização dos processos judiciais, a comunicação entre advogados e clientes tornou-se mais ágil, especialmente por meio de aplicativos de mensagens e redes sociais, assim como, processos públicos tiveram a sua consulta facilitada para qualquer um com acesso a internet e sites de busca
Introdução A Constituição Federal de 1988 consolidou um novo paradigma de proteção à família, reconhecendo expressamente a união estável como entidade familiar, dotada de dignidade própria e tutela jurídica. Nesse contexto, o companheiro sobrevivente adquiriu status jurídico relevante, aplicando-se ao seu favor direitos antes reservados apenas ao casamento, especialmente no
Introdução A família, como núcleo essencial da sociedade, sofreu profunda transformação a partir da Constituição Federal de 1988, que passou a reconhecer a pluralidade de arranjos familiares, rompendo com a visão tradicional centrada exclusivamente no casamento civil. Nesse contexto, a união estável passou a ocupar posição de destaque no ordenamento
