Leonardo Fillus
Caso a pessoa que faleceu possua dividas, quem deverá pagá-las será sua própria herança, não podendo o pagamento ultrapassar os limites dos bens e valores deixados, ou seja, os herdeiros não podem arcar com tais deveres com seu patrimônio particular, apenas com o que foi herdado.
De acordo com o trazido pelo Código Civil: “o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhes couber”.
A aposentadoria é um direito pelo qual muitos trabalhadores esperam com grandes expectativas positivas, mas também com dúvidas e incertezas, especialmente considerando as mudanças que vieram com a Reforma da Previdência de 2019. As novas regras trouxeram importantes alterações para quem deseja se aposentar, estabelecendo diferentes modalidades de aposentadoria, cada
A perda de um ente querido traz um período de luto, e a necessidade de lidar com o inventário de um falecido pode ser um processo delicado e muitas vezes confuso. Esse procedimento é importante para garantir a correta distribuição dos bens entre os herdeiros, regularizar a situação patrimonial do
Mesmo que o trabalhador seja exposto a dois ou mais agentes nocivos a sua saúde, não é permitida a acumulação do adicional de insalubridade. Cabendo então, ao próprio empregado, escolher qual adicional lhe for mais vantajoso. Também é importante saber que os adicionais de insalubridade e periculosidade não podem ser cumulados,
Idoso que comprou queijo em supermercado utilizou-se de fotos para comprovar que no alimento estava presente um pedaço de borracha dentro da peça de queijo, que se assemelhava a uma tira de chinelo. Em sua defesa, o supermercado alegou que como o consumidor não havia consumido o produto não haveria
Para que um namoro passe a ser reconhecido como uma união estável é preciso que o casal tenha convívio público, duradouro e com a finalidade de construir uma família, não precisando, para isso, morar na mesma casa, estarem noivos, terem ou quererem ter filhos. Segundo o Código Civil, os elementos
Caso a pessoa que faleceu possua dividas, quem deverá pagá-las será sua própria herança, não podendo o pagamento ultrapassar os limites dos bens e valores deixados, ou seja, os herdeiros não podem arcar com tais deveres com seu patrimônio particular, apenas com o que foi herdado. De acordo com o
